Termos de Uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/04/2026

A ANA MARIBEL RAMOS SANTACRUZ ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.405.241/0001-51, com Inscrição Estadual nº 124.467.726.118, sediada na Rua Vitor Hugo, 398, Bairro Canindé, CEP 03031-010, São Paulo/SP, doravante denominada “Empresa”, disponibiliza aos seus clientes, parceiros e usuários os presentes Termos de Uso e Condições Gerais, aplicáveis ao acesso e utilização de seus canais digitais, site, loja virtual, redes sociais e demais serviços oferecidos.

Ao acessar nossos canais, realizar cadastro, efetuar compras ou utilizar qualquer serviço da Empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. OBJETO

Os presentes Termos regulam a navegação, utilização da plataforma digital e aquisição de produtos comercializados pela Empresa, especialmente peças de vestuário, acessórios e demais itens do segmento de moda.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

Para realizar compras ou utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário fornecer informações cadastrais completas, corretas e atualizadas.

O usuário se responsabiliza por:

  • Veracidade dos dados informados;

  • Atualização cadastral sempre que necessário;

  • Guarda segura de login e senha;

  • Uso regular da conta criada.

A Empresa poderá suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, suspeita de fraude ou uso indevido.

3. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

Os produtos disponibilizados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A Empresa poderá, a qualquer momento:

  • Alterar preços sem aviso prévio;

  • Corrigir erros de cadastro;

  • Atualizar descrições, imagens e condições comerciais;

  • Suspender vendas de itens específicos.

As imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo, podendo haver pequenas variações de cor conforme tela utilizada ou lote de fabricação.

4. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no momento da compra.

A aprovação financeira depende exclusivamente das instituições responsáveis (bancos, operadoras de cartão, gateways ou intermediadores).

Pedidos com inconsistências cadastrais ou suspeita de fraude poderão ser cancelados.

5. ENTREGA

Os prazos de entrega informados são estimativas e passam a contar após a confirmação do pagamento.

A Empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Transportadoras terceirizadas;

  • Correios;

  • Endereço preenchido incorretamente;

  • Ausência do recebedor;

  • Fatores climáticos, greves ou força maior.

Custos adicionais de reenvio poderão ser cobrados quando houver erro cadastral ou recusa indevida do recebimento.

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

As trocas e devoluções seguirão a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Solicitações deverão respeitar os prazos legais e as condições do produto:

  • Sem uso;

  • Com etiquetas;

  • Sem avarias provocadas pelo cliente;

  • Com embalagem original, quando aplicável.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado pela Empresa, incluindo:

  • Marca;

  • Nome empresarial;

  • Logotipos;

  • Fotografias;

  • Layout;

  • Textos;

  • Catálogos;

  • Artes e materiais publicitários;

é protegido pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

8. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações fornecidas poderão ser utilizadas para:

  • Processamento de pedidos;

  • Atendimento ao cliente;

  • Emissão fiscal;

  • Entregas;

  • Comunicação comercial;

  • Segurança e prevenção à fraude.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa não se responsabiliza por:

  • Mau uso da plataforma pelo usuário;

  • Falhas externas de internet;

  • Interrupções temporárias de sistema;

  • Danos causados por terceiros;

  • Links externos eventualmente disponibilizados.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada em seus canais oficiais.

O uso continuado da plataforma após alterações representa concordância com os novos termos.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

12. CONTATO

ANA MARIBEL RAMOS SANTACRUZ ME
CNPJ: 51.405.241/0001-51
IE: 124.467.726.118
Endereço: Rua Vitor Hugo, 398 – Canindé – São Paulo/SP
CEP: 03031-010